CONCURSO PÚBLICO de Provas, destinado ao cadastro de reserva para o cargo de Assistente Administrativo de nível médio do Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica Municipal revisada em 1º de dezembro de 2010; Lei 2214/1995 de 18/09/1995 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Resende Costa – MG e dá outras providências”; Lei nº 4487/2019 de 25/06/2019 que “ Dispõe sobre a criação e extinção de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”; e Decreto Legislativo nº 05 de 02 de março de 2020 “Constitui e nomeia membros da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2020 e dá outras providências.